Política de Privacidade
Como o PSINDCE trata os dados pessoais de quem procura o sindicato — e o que você pode exigir de nós a qualquer momento.
Última atualização: 20 de agosto de 2026 · Versão 1
O essencial em cinco linhas. Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados. Não usamos cookies próprios nem ferramentas de publicidade ou analytics. Coletamos apenas o que você escreve por vontade própria no formulário de contato. Tratamos o vínculo com a Psicologia e com o sindicato como dado sensível, com o cuidado que a lei exige. E você pode pedir acesso, correção ou eliminação a qualquer hora, sem justificar.
1. Quem é o controlador
Sindicato dos Psicólogos do Ceará — PSINDCE
CNPJ 01.128.005/0001-67
Av. Edilson Brasil Soares, 830 — Sala 6 — Sapiranga — Fortaleza/CE — CEP 60833-020
Telefone: (85) 3271-0277 ·
E-mail: psindce@gmail.com
O PSINDCE é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — ou seja, é quem decide o que é coletado, para quê e por quanto tempo.
2. Canal do titular — encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do PSINDCE, nos termos do art. 41 da LGPD, é Claudemir Campos, da Coordenação Geral.
Para exercer qualquer direito desta política, escreva para f.claudemicampos@gmail.com, com o assunto "LGPD". Respondemos em até 15 dias. Se preferir, use o telefone da sede ou compareça ao endereço acima — não é obrigatório usar o e-mail.
3. Que dados coletamos
| Onde | O que é coletado | Por que | Base legal |
|---|---|---|---|
| Formulário "Fale conosco" da página inicial | Nome, e-mail e o texto da mensagem que você escrever | Responder ao seu contato | Consentimento — art. 7º, I e art. 11, I |
| Contato direto por WhatsApp, telefone ou e-mail | O que você mesmo informar na conversa | Atendimento, orientação e encaminhamento da sua demanda | Consentimento e, quando houver processo, exercício regular de direitos — art. 7º, VI e art. 11, II, "d" |
| Filiação pela plataforma Sympla | Dados cadastrais exigidos pela plataforma e pelo Estatuto | Processar sua filiação ao sindicato | Consentimento e execução de procedimento preliminar de contrato — art. 7º, V e art. 11, I |
| Navegação no site | Nada. Não há cookie próprio, login, analytics ou pixel de rastreamento | — | — |
O provedor de hospedagem (Cloudflare) mantém registros técnicos de acesso — endereço IP e horário — por prazo curto, para segurança e prevenção a ataques. É tratamento do próprio provedor, com base no legítimo interesse em manter o serviço no ar, e o PSINDCE não tem acesso individualizado a esses registros.
4. Dado sensível: o vínculo sindical
A LGPD classifica como dado pessoal sensível o dado sobre filiação a sindicato (art. 5º, II). Isso tem uma consequência prática que levamos a sério:
Quando alguém escreve para o Sindicato dos Psicólogos do Ceará pedindo informação sobre filiação, benefícios ou assistência jurídica, esse simples ato já revela um interesse de associação sindical. Por isso o tratamento desses contatos não se apoia em legítimo interesse, mas no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I) — que é o motivo de haver uma caixa de marcação obrigatória no formulário, e não apenas um aviso.
Na prática, isso significa que:
- Não publicamos, em nenhum lugar do site, nomes, listas, quantitativos identificáveis ou qualquer informação que permita saber quem é associado ao PSINDCE.
- Não confirmamos a terceiros — inclusive empregadores — se determinada pessoa é ou não filiada, salvo por ordem judicial ou determinação legal expressa.
- Não usamos a base de contatos para nada além de responder a quem escreveu.
- Não fazemos disparo de marketing, mala direta ou lista de transmissão a partir de quem apenas entrou em contato pelo site.
A única exceção são os membros da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal, cujos nomes, fotos, cargos e registros no CRP aparecem na página Sobre. A eleição da diretoria de um sindicato é ato público, previsto no Estatuto e com edital, e essa publicação atende ao dever de transparência da entidade perante a categoria (art. 11, II, "a" e "b"). Qualquer pessoa da diretoria pode, ao deixar o cargo, pedir a retirada da sua foto pelo canal do encarregado.
5. O formulário e o WhatsApp
O site não tem servidor próprio: o formulário "Fale conosco" não envia nada para lugar nenhum sozinho. Ele monta uma mensagem com o que você digitou e abre o WhatsApp para que você decida enviá-la. Até você tocar em "enviar" dentro do WhatsApp, os dados existem apenas no seu próprio navegador.
A partir do envio, a conversa passa a ser tratada também pelo WhatsApp, aplicativo da Meta Platforms, segundo as políticas da própria Meta — sobre as quais o PSINDCE não tem controle. Se você preferir não usar o WhatsApp, escreva para psindce@gmail.com, ligue para a sede ou vá até o endereço da seção 1. Nenhum canal é obrigatório.
6. Com quem compartilhamos
Com ninguém, para fins comerciais. Os únicos terceiros que tocam em dados a partir deste site são operadores necessários ao funcionamento:
- Cloudflare — hospedagem do site e proteção contra ataques.
- Meta (WhatsApp) — apenas se você escolher esse canal.
- Sympla — apenas se você fizer a filiação pela plataforma.
- Google, Meta e Spotify — apenas nos conteúdos incorporados (mapa, publicações, vídeos, podcast), e somente depois do seu consentimento. Ver a Política de Cookies.
Fora disso, só compartilhamos dados por determinação judicial ou obrigação legal — e, quando a lei permitir, avisamos você antes.
7. Transferência internacional
WhatsApp, Google, Meta, Spotify e Cloudflare processam dados em servidores fora do Brasil. Ao usar esses canais e conteúdos, há transferência internacional de dados (arts. 33 a 36 da LGPD), amparada no seu consentimento específico — dado ao marcar a autorização do formulário ou ao aceitar o carregamento do conteúdo externo. Você pode evitar completamente essa transferência usando o telefone, o e-mail ou o atendimento presencial, e recusando o banner de conteúdos de terceiros.
8. Por quanto tempo guardamos
- Mensagens de contato: até 12 meses após o encerramento do atendimento, e depois eliminadas.
- Dados de filiação: enquanto durar o vínculo associativo e, depois dele, pelos prazos exigidos pela legislação trabalhista, tributária e pelo Estatuto.
- Documentos de processos jurídicos: pelo prazo legal de guarda do respectivo processo.
Passados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos ou não seus dados;
- acesso aos dados que temos sobre você;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir, e o que decorre disso;
- revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Recusar o consentimento ou revogá-lo depois não prejudica em nada seu atendimento pelos canais tradicionais nem seus direitos como associado. Para exercer qualquer um deles, use o canal do encarregado. Se a resposta não resolver, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
O site é servido exclusivamente por HTTPS, com HSTS e política de segurança de conteúdo (CSP) que restringe de onde a página pode carregar recursos. Não há área logada, banco de dados nem formulário que grave informação no servidor — o que reduz drasticamente a superfície de risco. O acesso às caixas de e-mail e ao WhatsApp institucionais é restrito à Diretoria Colegiada.
Ainda assim, nenhum meio é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos do art. 48.
11. Crianças e adolescentes
O site é dirigido a profissionais de Psicologia e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos, de forma consciente, dados de crianças ou adolescentes. Se isso tiver ocorrido, avise o encarregado para eliminação imediata.
12. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo é atualizada. Se a mudança afetar finalidade ou base legal de algum tratamento, o banner de consentimento é reapresentado para que você decida de novo. Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido ao encarregado.
Dúvida sobre qualquer ponto? Escreva para f.claudemicampos@gmail.com ou fale com a gente pelos canais de contato. Você não precisa justificar por que está perguntando.